Proposta deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa em duas semanas. Reunião contou com órgãos da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. Representantes estaduais debateram reforma da previdência no Estado
Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) se reuniu com representantes do estado para debater sobre a reforma da previdência dos servidores públicos do estado. Atualmente, o estado apresenta déficit de R$ 100 milhões junto ao Igeprev. A reunião foi nesta segunda-feira (13), na sede do Instituto.
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A reforma previdenciária deveria ter acontecido em 2019, seguindo determinação da Constituição Federal. De acordo com o órgão, além do Tocantins, somente outros dois estados não fizeram a reforma. Participaram da reunião o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MPTO) e a Defensoria Pública (DPE-TO). As entidades também apresentaram propostas de alteração na reforma.
O debate entre poderes e órgãos públicos faz parte da implementação da reforma. “Não estamos tratando de regra de equalização de déficit, apenas novas regras de pensões e aposentadorias”, enfatiza o presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima. As propostas serão apresentadas pelos poderes em até duas semanas.
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Para a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, o encontro com os poderes é importante para garantir proposta mais justa. “Nossa preocupação é não deparar futuramente com alguma demanda judicial”, pontuou a defensora.
A preocupação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento é em relação ao passivo efetivo do estado. “O que nos preocupa é o passivo efetivo que o Estado tem que fazer aporte complementar e a falta de orçamento para cumprir essas ações”, mencionou o secretário Sergislei Moura.
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Fonte: G1 Tocantins
