Divulgada lista de pré-selecionados no Programa Pró-Moradia
Divulgação/Governo do Tocantins
A lista das famílias e do cadastro reserva pré-selecionados para os 272 apartamentos da Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas, foi divulgada nesta quinta-feira (21). A iniciativa faz parte do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal.
A próxima fase será o sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais que será na próxima quarta-feira (27), às 9h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
Confira a lista completa no Diário Oficial Nº 7.064O empreendimento será entregue em três etapas. Em cada uma delas será realizado um sorteio para definição das unidades correspondentes, sendo 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.
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Após os sorteios, uma equipe social entrará em contato com as famílias para agendamento das visitas técnicas e solicitação da Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para o processo realizado pela Caixa Econômica Federal.
A publicação do Diário Oficial do Estado especifica uma hierarquização para a habilitação de famílias baseada no acúmulo de critérios de vulnerabilidade social:
Famílias com menor renda mensal “per capita”;
Famílias com maior número de dependentes;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Além disso, o processo de seleção irá incluir grupos de vulnerabilidade especificados em legislação federal, sendo eles: a prioridade absoluta para famílias com filhos menores de 18 anos, especificamente entre 0 e 6 anos, chefia feminina da unidade familiar, beneficiário de programas de transferência de renda como Bolsa Família e BPC, e mulheres em situação de violência doméstica.
De acordo com o documento, 3% das unidades habitacionais foram reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas incapacitantes, solteiros, divorciados ou viúvos.
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Fonte: G1 Tocantins
