Lei nº 4.653 está publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionado pelo governador. Imagem ilustrativa da Polícia Civil do Tocantins
Luiz de Castro/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou uma nova lei que transforma os cargos de agente de polícia e de escrivão em oficial investigador da Polícia Civil do Tocantins. As modificações, instituídas pela Lei nº 4.653, foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 25 de março de 2025 e, entre as mudanças, prevê que os servidores passem a ter nomenclatura de seus cargos para oficia investigador de polícia.
Conforme o documento, os atuais ocupantes dos cargos extintos serão mantidos nas respectivas classes e referências. Os servidores aposentados também terão nomenclatura de seus cargos renomeados.
A publicação no Diário Oficial está a partir da página 3 e traz também a tabela de salários da categoria que, dependendo da classe, podem chegar a R$ 21 mil. Veja aqui a publicação.
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De acordo com o governador, o objetivo da nova lei é unificar os cargos já extintos com a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
“Com essa unificação, nós atendemos um anseio da categoria, alinhando a lei estadual com a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, promovemos a valorização desses servidores”, destacou Wanderlei Barbosa.
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Fonte: G1 Tocantins
